EDUCAÇÃO FISCAL III

ENTRE O TRIBUTUM E A RESPONSABILIDADE SOCIAL

"As leis não bastam, os lírios não nascem das leis."

Carlos Drummond de Andrade

Gosto dessa frase que costumo usar como epígrafe, toda a vez que, me proponho o discutir alguma relação de atitudes cotidianas com algum preceito ou aspecto legal. Primeiro, porque penso que ela consegue tocar a essência humana e chamar para si a responsabilidade social de cada cidadão e cidadã e segundo, porque me faz refletir sobre a criação das leis, justamente para melhor ordenar o convívio entre os seres, e explicitar que somente estas de nada adiantam, se não houver uma mudança humana na forma de conviver.

No Curso de Disseminadores da Educação Fiscal, durante estudo do Módulo III "Função Social dos Tributos", além de conhecer um pouco da origem do Sistema Tributário no decorrer da história das civilizações e culturas, também, foi apresentada uma relação, bastante importante, que perpassa princípios de Igualdade e Justiça. Por isso é possível traçar um paralelo entre a realidade tributária brasileira e o princípio fundamental inserido no art. 3º, da Constituição Federal, que fala: "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil - III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais" .

Assim, entende-se que a função social dos tributos está diretamente relacionada com o bom uso do Sistema Tributário, pelo Estado, para conseguir promover sua responsabilidade social e poder honrar com os preceitos legais, promovendo o bem comum e criando condições efetivas que potencializem todas as áreas do desenvolvimento humano.

Segundo o Ministério da Fazenda, a realidade do Sistema Tributário, em nosso país é muito complexa, principalmente porque existem muitos tributos que incidem sobre a mesma base, refletindo em uma sobrecarga para os cidadãos, que na grande maioria, desconhecem a dinâmica desse sistema.

Acredito que um ponto positivo para uma mudança paradigmática, está nesses cursos de formação, que através de informações importantes e de linguagem acessível, promovem a disseminação dessas estruturas em meio a sociedade. Outro fator que destaco de suma importância, diz respeito a competência dos municípios, como é o caso do meu - Santiago/RS - que adotou uma política de institucionalização do Programa de Educação Fiscal, unindo esforços entre as Secretarias Municipais de Educação e da Fazenda e expandindo para as demais, através a articulação entre os projetos e programas sociais, embasados nos princípios norteadores do Programa Internacional "Cidade Educadora".

Essas ações fazem por melhorar o diálogo entre Sociedade e Estado, mas não acredito que somente a falta de informação da população sobre o Sistema Tributário é capaz de responsabilizar-se pelas causas da iniqüidade fiscal em nosso país. É sabido que existem muitas outras causas, desde a corrupção, desvios de conduta, formas legais e ilegais de evitar o pagamento tributário, que para mim um exemplo expresso disso é a pirataria. Que além de gerar uma quebra na economia, também gera inúmeros efeitos sociais.

É muito importante que para o exercício pleno da cidadania, é indispensável a informação do funcionamento de todo arcabouço estrutural do Estado, para que haja uma participação ativa, através da vivência consciente da responsabilidade social de cada um, no auxílio ao combate das desigualdades e na construção de um futuro melhor para todos, imbuído da concepção de uma ética planetária.

Com isso, cresce cada vez mais, a importância dos Programas de Educação Fiscal, em meio as estruturas sociais. Sendo desenvolvidos com a proposta de transformar informações e dados em conhecimentos úteis e aplicáveis no dia a dia, nas tarefas cotidianas, internalizando-as nos seres e construindo uma rede de ações conscientes e cidadãs. Deve haver um processo educativo entre essas conexões, por exemplo: não basta apenas dizer que deve-se solicitar a nota, ou cupom fiscal, tem que se saber o que está envolto nessa ação, os benefícios gerados e que retornam à sociedade devem ser trazidos à tona, fazendo com que realmente aconteça uma Educação Fiscal viva, produtiva, humanizadora, ética e comprometida com o desenvolvimento social.

Assim, retorno à "Fábula do Leão e do Beija-Flor", onde o papel dos disseminadores deve ser visto como o do pequeno pássaro, a fim de conseguir sensibilizar e tocar os corações dos demais em prol da causa e fazendo valer a sua responsabilidade social com o exercício da cidadania.

"O problema atual dos direitos do homem não é mais justificá-los ou enunciá-los, mas protegê-los, buscar condições, os meios para realizá-los e, efetivamente, desfrutá-los. Trata-se, portanto, de passar à ação."

(ESAF, 2009, p.55)

Então, VAMOS NESSA!!!